Meta e TikTok são acusados pela União Europeia de falhar no combate a conteúdo ilegal

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União Europeia intensifica a fiscalização das big techs

A Comissão Europeia anunciou que a Meta (controladora do Facebook e Instagram) e o TikTok violaram regras do Digital Services Act (DSA), a lei europeia criada para reforçar a segurança e a transparência no ambiente digital.

Segundo o órgão, ambas as plataformas falharam em oferecer mecanismos eficazes para denunciar conteúdos ilegais e em garantir acesso adequado a dados para pesquisadores, descumprindo obrigações previstas na legislação.

Pesquisadores enfrentam barreiras no acesso a dados

De acordo com a Comissão, Facebook, Instagram e TikTok impuseram procedimentos complexos para que pesquisadores solicitem acesso a dados públicos.

Essas restrições, segundo a UE, resultam em informações incompletas ou pouco confiáveis sobre como menores de idade são expostos a conteúdos prejudiciais.

“Permitir o acesso de pesquisadores aos dados das plataformas é uma obrigação essencial de transparência sob o DSA”, destacou o comunicado oficial.

Falhas nos mecanismos de denúncia e apelação

Outro ponto levantado pela Comissão Europeia envolve a dificuldade de denunciar conteúdo ilegal, como material de abuso sexual infantil.

O processo atual em plataformas da Meta exige vários passos e apresenta interfaces confusas, conhecidas como dark patterns — design que desestimula o usuário a concluir a denúncia.

Além disso, o órgão criticou o sistema de apelação do Facebook e do Instagram, afirmando que os usuários não conseguem apresentar sua versão dos fatos nem enviar provas em defesa própria, o que fere o direito de contestar decisões de remoção ou suspensão de contas.

Possíveis multas bilionárias

Caso o resultado final da investigação confirme as violações, tanto Meta quanto TikTok poderão ser multadas em até 6% de seu faturamento global anual — uma penalidade que pode ultrapassar bilhões de euros.

No entanto, as empresas ainda têm a oportunidade de revisar o processo, apresentar defesa por escrito e implementar mudanças que comprovem a conformidade com as regras europeias.

Respostas das plataformas

Em comunicado ao Financial Times, a Meta declarou que discorda das acusações e garantiu ter implementado ajustes em seus sistemas de denúncia, apelação e acesso a dados desde a entrada em vigor do DSA.

“Estamos confiantes de que nossas soluções estão alinhadas com os requisitos legais da União Europeia”, afirmou a empresa.

Já o TikTok afirmou que está revisando as conclusões da Comissão, mas apontou uma tensão entre o DSA e o GDPR (a lei europeia de proteção de dados).

“Estamos buscando orientação sobre como essas obrigações devem ser reconciliadas”, explicou a plataforma.

Um marco na regulação digital europeia

Este caso representa um teste crucial para o poder regulatório da União Europeia sobre as gigantes da tecnologia. O DSA foi criado para proteger usuários, garantir transparência e responsabilizar plataformas por conteúdos ilegais.

As próximas decisões da Comissão poderão definir novos padrões globais para a moderação e o funcionamento das redes sociais.